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Designa servidores públicos para constituírem a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes do Hospital do Servidor Público Municipal - CIHDOTT.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente ao ano de 2026, na forma que especifica.
Designa servidores para a Comissão de Prontuários do Hospital do Sevidor Público Municipal - HSPM.
Designa a Equipe de Gestão de Integridade desta subprefeitura, com a finalidade de coordenar, implementar, monitorar e aperfeiçoar o Programa de Integridade, conforme os princípios da ética, transparência, prevenção de fraudes e combate à corrupção.
Abre Crédito Adicional de R$ 147,50 (cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Altera a Portaria SF nº 27, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda.
Dispõe sobre os procedimentos e critérios para suspensão temporária das integrações entre os Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, Sistema Eletrônico de Informações – SEI e Cadastro Informativo Municipal – CADIN, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda – SF, e dá outras providências.
Regulamenta o procedimento para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de 2027 da Secretaria Municipal da Fazenda.
Alterar a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024, que nomeia para Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme específica.
Prorroga o prazo de vigência do GT - PSC, instituído pela Portaria nº 140/SMADS/2025, com a finalidade de estabelecer diretrizes para atuação das Coordenações e promover mapeamento e estabelecimento de fluxos para novos locais aptos à execução das Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e substitui um membro.
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