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DETERMINA AO DIRETOR DE DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO JUDICIAL IMOVEL-DISTRITO DA SE-IMPLANTACAO DE ORGAO PUBLICO.
Não informado
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores dos Centros de Educação Unificados - CEUs da Rede Direta Municipal, instalada no município de São Paulo e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
PERUS - PARQUE LINEAR RECANTO DOS HUMILDES / PROGRAMA DE URBANIZACAO DE FAVELAS.(CAPA, PAGINA IV)
PROGRAMA CORREGO LIMPO/PARCERIA DA PMSP/GOVERNO DO ESTADO-SABESP. DESPOLUICAO CURSOS D'AGUA DA CAPITAL.(CAPA, PAGINA II E III)
Altera dispositivo do Decreto nº 49.032, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Programa LUDI-CIDADE - Arte, Cultura, Esporte.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre permissão de uso, à Fazenda do Estado de São Paulo, da área de propriedade municipal situada na Avenida do Estado, nº 900.
ALTERADO
Transfere cargos de provimento em comissão para os órgãos municipais indicados, com as alterações de lotação e de denominação nos casos que especifica.
INSTITUI A DISPENSACAO PELA REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SUS DO MEDICAMENTO METILFENIDATO 10 MG COMPRIMIDO - DEFINE REGRAS PARA PRESCRICAO.
DETERMINA A DIRETORA DE DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO JUDICIAL DE IMOVEL- DISTRITO DE TREMEMBE PARA IMPLANTACAO EMEF.
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