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DESIGNA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ATENCAO A DIVERSIDADE SEXUAL INSTITUIDO PELO D 46037/05.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Carnaval de Rua de Capão Redondo, a ser comemorado anualmente no domingo de Carnaval, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Geral de Assistência Social - COGEAS na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; transfere as Supervisões de Assistência Social das Subprefeituras; altera a denominação e lotação de cargos de provimento em comissão, bem como extingue a Coordenadoria de Atenção à População em Situação de Rua - COPS-Rua, criada pelo Decreto nº 49.545, de 29 de maio de 2008.
REVOGADO(A)
Transfere o Departamento da Merenda Escolar - DME para a Secretaria Municipal de Educação.
INDICE PARA REAJUSTE TARIFARIO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA - 8,6%
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO-TJLP-JANEIRO/FEVEREIRO/MARCO DE 2009-6,25% PARA ATUALIZACAO DO REFIS.
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DE CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO.
TAXA MEDIA MENSAL SELIC-JANEIRO/09-1,07226511% AO MES.
INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO-IPCA-NOVEMBRO/08-0,36%
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 32.615.421,61, DE ACORDO COM A LEI N. 14658/07.
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