PORTARIA 1847/08 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

1 - Alterar o item 2 da Portaria 129-PREF, de 19.03.08, publicada no DOC de 20.03.08, referente à composição da Comissão de Desapropriação - CODE, em conformidade com o disposto no Anexo I da Lei 10.531/88, como segue:

2.1 - Representante da SIURB/Obras (titular e suplente);

2.2 - Representante da SIURB/Gabinete (titular, suplente, secretária e respectiva suplente);

2.3 - Representante da EMURB (titular e suplente)

2.4 - Representante da PGM/DESAP (titular e suplente)

2 - Manter os demais termos da referida Portaria.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de dezembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito