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Altera a Portaria SME nº 4.993, de 2016, que estabelece diretrizes gerais para a realização de cadastramento, compatibilização, matrícula e transferência da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino na Rede Direta, nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada/Parceira e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos e o Plano Anual de Transparência Ativa e Dados Abertos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece o Regulamento da Câmara de Solução de Conflitos da Administração Municipal, criada pelo artigo 33 do Decreto n° 57.263, de 29 de agosto de 2016.
ALTERADO
Altera a Portaria SVMA nº 88/SVMA.G/2016, que constituiu a Comissão de Acompanhamento da Execução das Metas da SVMA para o Programa de Metas 2013-2016 e instrução do sistema DIÁLOGO.
Determina a unidade responsável por efetuar correções em crédito tributário inscrito em dívida ativa quando constatada a ocorrência de fato gerador do IPTU por instituição de condomínio edilício em planos horizontais ou em planos verticais.
Prorroga a atuação do Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) para o apoio das atividades de gestão e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Portaria Intersecretarial SMDHC/SME/SMS Nº 01/2015, até 31 de dezembro de 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.555.420,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.345.546,42 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.664.959,41 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – N105, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
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