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Indefere os processos autuados por meio eletrônico no âmbito do Sistema de Licenciamento de Construções SLC e comunicados para procederem ao protocolamento da documentação em papel, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia de A Família: Proclamação ao Mundo, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Samba-Rock, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana dos Esportes Radicais, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Cadeirante, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival de Inverno do Polo de Ecoturismo Parelheiros/Marsilac/Ilha do Bororé, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Capitalismo Humanista, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de junho.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Maio Amarelo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.925.121,56 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Introduz alterações no artigo 4º do Decreto nº 48.089, de 9 de janeiro de 2007.
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