DECRETO Nº 57.459, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.555.420,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades dos Encargos Gerais do Município - Recursos Superv. pela Secretaria Municipal do Trabalho e da Subprefeitura do Itaim Paulista,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.555.420,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e vinte reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

28.30.11.334.3019.7204 Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Leste e Extremo Sul

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.155.420,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

1.555.420,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

30.10.11.334.3016.3405 Criação de Parque Técnológico da Zona Leste

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.155.420,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

1.555.420,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de novembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de novembro de 2016.