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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 27 de 14 de Fevereiro de 1992

ACRESCENTA ART.7. A L 11152/91, RENUMERA SEUS ARTIGOS 7., 8.,9. E 10, COMO 8.,9.,10 E 11, RESPECTIVAMENTE. (WALTER FELDMAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 439/92(1104,P151)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-CONTRARIO
    • PARECER 725/92(1006,P168)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 269 de 14 de Fevereiro de 1992

DISPOE S/CENTRALIZACAO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO S/TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS-ITBI - IV, LANCADO DE OFICIO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 268 de 14 de Fevereiro de 1992

DIVULGA O INDICE DE REPAROS MECANICOS EM VEICULOS, P/REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS DE MANUTENCAO EM GERAL, EM VEICULOS, FIRMADOS PELA ADM. MUNICIPAL.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 26 de 14 de Fevereiro de 1992

APROVA PLANO DE ALINHAMENTO NO BAIRRO DA SAUDE; REVOGA A L 10362/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 46/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 163/92(2902,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 275/92(2003,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 356/92(0204,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 25 de 14 de Fevereiro de 1992

AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER,EM DOACAO, AREA DE TERRENOS SITUADA NA R.23, CONSISTENTE NOS LOTES 19-A E 19-B, LOCALIZADOS NO PARQUE COCAIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 162/92(2902,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 498/92(2504,P.88)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 579/92(1405,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM 281192,P.3-RAZOES DO VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24 de 14 de Fevereiro de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR O USO OBRIGATORIO DO SENSOR DE GAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PREDIOS RESIDENCIAIS.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 209/92(1103,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - ILEGAL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 23 de 14 de Fevereiro de 1992

DISPO S/OBRIGATORIEDADE DO USO DE SENSOR DE GAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PREDIOS RESIDENCIAIS DO MUNICIPIO.(MARIO NODA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 208/92(1103,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA
    • DOM:110392,P.35 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 274/92(2003,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 494/92(2504,P.86)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • DOM 311292,P19-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 22 de 14 de Fevereiro de 1992

OBRIGA QUE A CONSTRUCOES NO MUNICIPIO RESERVEM 50% DA AREA NAO CONSTRUIDA P/ABSORCAO DA AGUA DE CHUVA. (USHITARO KAMIA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 357/92(0204,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL
    • DOM 200392,P.44-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 273/92(2003,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM:110392,P.35 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 207/92(1103,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CONAE Nº 13 de 12 de Fevereiro de 1992

ESTABELECE PROCEDIMENTOS P/REALIZACAO DE CADASTRO DE PROFESSORES APROVADOS NO ULTIMO CONCURSO PUBLICO P/PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR 1. GRAU, QUE AGUARDAM EFETIVACAO E NAO DETEM NOMEACAO DE PROFESSOR 1.GRAU-NIVEL II, SEJA COMO EFETIVO OU P/LEIS 8694/78; 9874/85 E 10643/88.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 91.302 de 13 de Fevereiro de 1992

RELATORIO E VOTO REFERENTE PROCESSO QUE TRATA DE RECURSO EX-OFFICIO CONTRA DECISAO QUE DETERMINOU A INCLUSAO DA COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR, NA PENSAO CONCEDIDA PELO IPREM, PENSAO N.7436.
  • Situação

    Não informado