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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30 de 15 de Fevereiro de 1992

ALTERA PRAZO RELATIVO A NOTIFICACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO_IPTU E DAS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA E DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. (JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 734/92(1006,P168)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 516/92(3004,P.59)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/CONTRARIO
    • PARECER 414/92(1004,P44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM 210392,P.48-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 284/92(2103,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 29 de 15 de Fevereiro de 1992

ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 391/92(0704,P40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM 070492,P40-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 559/92(0905,P.139)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 704/92(0606,P35)-COMISSAO DE ADMINISTRACAOPUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 863/92(0608,P.39)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 271 de 15 de Fevereiro de 1992

DIVULGA A TAXA DIARIA P/CALCULO DE REAJUSTE FINANCEIRO, DEFINIDA NO ITEM 5 DA PORT.698/91, DEFINITIVA PARA O MES DE FEVEREIRO E PROVISORIA PARA OS MESES SEGUINTES:0.008831.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 270 de 14 de Fevereiro de 1992

Altera o item 4 da Portaria nº 1.285/1991, subitem 4.12 - reparos mecânicos em veículos - serviços de manutenção em geral em veículos.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 18 de 15 de Fevereiro de 1992

REORGANIZA A ASSESSORIA TECNICA DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO, POR AREA DE ATUACAO.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CONAE Nº 16 de 15 de Fevereiro de 1992

INSCRICAO DE PROFESSORES DE 1.GRAU-NIVEL I, DE 1. GRAU-NIVEL II E DE EDUCACAO INFANTIL, EFETIVOS E ESTAVEIS, PARA EXERCICIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DEFICIENTES AUDITIVOS.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 16 de 15 de Fevereiro de 1992

INSCRICAO DE PROFESSORES DE 1.GRAU-NIVEL I, DE 1. GRAU-NIVEL II E DE EDUCACAO INFANTIL, EFETIVOS E ESTAVEIS, PARA EXERCICIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DEFICIENTES AUDITIVOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/ARS-1 Nº 11 de 15 de Fevereiro de 1992

DESIGNA REPRESENTANTES P/COMISSAO REGIONAL PREVENCAO E COMBATE AO COLERA DA REGIAO CENTRAL, DOS ORGAOS E ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 32/92(SMS/ARS-1)-DESIGNA REPRESENTANTES DOS ORGAOS E ENTIDADES QUE ESPECIFICA

DECRETO Nº 31.230 de 13 de Fevereiro de 1992

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. RETIFICACAO: DOM 230492,P.2
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 31.229 de 13 de Fevereiro de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE C$ 414.821.896,12,DE ACORDO COM A LEI11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado