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Revoga as Portarias que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente de Licitações – COPEL para realizar todas as modalidades de licitações no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão de Análise de Doações e Comodatos.
Designa servidora integrante do corpo técnico da SMUL para exercer a Presidência da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
Altera o nome da Comissão de Mobilidade e designa seus integrantes.
Delega as competências que especifica ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Cria a Comissão de Revisão e Renegociação de Contratos no âmbito da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Institui Comissão para revisão dos contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento, termos de parcerias, contratos de gestão e outros instrumentos congêneres em vigor na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
Delega ao Diretor Administrativo, Financeiro e de Relação com Investidores a competência para a prática de atos relacionados aos processos licitatórios da Companhia.
Altera a composição da Comissão de Alienação criada pelo ATO DPR nº 021/2020.
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