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Prorroga até 28 de fevereiro de 2021 o termo final do prazo previsto no “caput” do artigo 1º do Decreto nº 59.940, de 2 de dezembro de 2020, para formalização de pedido de ingresso no Programa de Regularização de Débitos – PRD.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Divulga o cronograma do Processo Inicial de Escolha/Atribuição de turnos e de agrupamentos/ classes/ blocos/ aulas para 2021 aos Professores da Rede Municipal de Ensino em razão do retorno às atividades presenciais e dá outros procedimentos.
Altera o artigo 1º da Portaria nº 148/2020 que alterou os artigos 2º e 3º da Portaria nº 144/2020, que dispôs sobre o regime de teletrabalho em caráter preferencial para todas as unidades do Tribunal.
Altera os membros da Comissão Permanente do programa 5S da Secretaria Municipal da Fazenda, constituída pela Portaria SF 353, de 20 de dezembro de 2016.
Constitui a Comissão Especial responsável pela progressão funcional e promoção na carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal para o exercício de 2021.
ALTERADO
Institui a Comissão Especial de enchentes para análise, manifestação e encaminhamento dos Processos Administrativos relacionados à concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de São Paulo a partir de 1° de outubro de 2006 da Subprefeitura Vila Prudente.
REVOGADO(A)
Estabelece procedimentos para a organização das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino por ocasião do início do ano letivo e retorno dos estudantes às atividades presenciais.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições que especifica.
Nomeia grupo de trabalho para conduzir os assuntos pertinentes ao processo de transição da Concessão do Complexo Anhembi à Concessionária.
Cria a Comissão de Análise dos Desfiles de Blocos de Carnaval 2021, no formato online.
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