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Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro de 2020 referente à Execução dos Recursos Federais do período de 01/01/2020 à 31/12/2020, e a reprogramação dos saldos para 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega competência no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Internacionais relativa aos assuntos que especifica.
Cria Comissão de Renegociação dos Contratos no âmbito da Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha.
Constitui Comissão Especial com o propósito de promover a revisão e renegociação de todos os contratos no âmbito da São Paulo Obras - SPOBRAS.
Determina que o agendamento para atendimento, pedido de informação ou esclarecimentos somente devem ser formulados e respondidos pelo sistema eletrônico - e-mail.
Dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte Pessoas Física e Jurídica, ano-calendário 2020.
Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
Prorroga o prazo previsto no parágrafo segundo do art. 1º da Portaria 492/2020 que autoriza, excepcionalmente, a contratação de testes PCR RT Covid nos Contratos de Gestão.
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos que especifica.
Dispõe sobre os procedimentos específicos para a execução orçamentária e financeira no exercício de 2021.
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