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Constitui o Grupo de Trabalho responsável para promover a revisão e renegociação de todos os contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui o Grupo de Planejamento - GP da Subprefeitura Vila Mariana, responsável pela elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais.
REVOGADO(A)
Altera membro da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.
ALTERADO
Regimento interno da Comissão de Residência Médica
Atualiza e altera a composição dos integrantes do Grupo de Trabalho para estudos e elaboração de proposta de revisão do plano de uniformes da Guarda Civil Metropolitana.
Prorroga mandato dos atuais conselheiros do CADES/SUB-SM até quando durar a situação de emergência ou até quando durar a recomendação para que as reuniões presenciais sejam evitadas.
Aprova o Manual de Fiscalização do Transporte Diferenciado - Modalidade Motofrete - e dá outras providências.
Autoriza a utilização de itens das Tabelas Anexas à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria SF/SG n° 09, de 05 de novembro de 2019, de outras unidades por Auditores-Fiscais Tributários Municipais lotados na Divisão de Julgamento – DIJUL.
Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria nº 146/2017 PGM/GAB.
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