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Constitui Comissão Especial incumbida de promover a revisão, renegociação e reavaliação dos contratos no âmbito da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e a Subprefeitura da Capela do Socorro para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP.
Cria a Comissão de Revisão e Renegociação de Contratos no âmbito da Subprefeitura de Itaquera.
Estabelece que todas as solicitações de manejo, poda e remoção de árvores encaminhadas a Subprefeitura do Ipiranga deverão seguir estritamente o disposto na Lei 17.267/2020.
Cria a Comissão de Renegociação dos Contratos no âmbito da Subprefeitura de São Mateus.
Estabelece o procedimento a ser adotado para a interposição de Recurso de Reclassificação de Comportamento e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Portaria SME nº 5.912, de 30 de novembro de 2020, que constituiu Comissão Especial, responsável por desencadear novo processo eletivo para composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, período de 2021 a 2025.
Dispõe sobre a constituição, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2022-2025.
REVOGADO(A)
Autoriza, em caráter extraordinário, o Poder Executivo a proceder a concessão e pagamento do benefício de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020, por mais três meses.
APROVADO
Designa membros para comporem a Comissão de Avaliação de Veículos – CAV.
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