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Altera os artigos 1º, 2º e 4º da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020, que padroniza os procedimentos para liquidação e pagamento de despesas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Divulga o calendário das sessões ordinárias - 2021 do Conselho Municipal de Educação – CME.
Delega competência para realizar eletronicamente pagamentos e movimentações financeiras em todas as contas correntes de titularidade da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, relativamente à dotação orçamentária 85.10.
REVOGADO(A)
Promove a movimentação dos servidores que especifica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, com o intuito de promover a continuidade e boa execução do Programa Cidade Solidária.
Prorroga até 3 de fevereiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá nova redação ao inciso X do “caput” do artigo 12 do Decreto nº 59.283, de 2020.
Dispõe sobre a criação da Comissão de Renegociação dos Contratos no âmbito da Subprefeitura Jaçanã-Tremembé
Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 2º Semestre de 2020 dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social.
Institui o credenciamento de casas de velório como atividades facultativas relacionadas ao serviço funerário do município de São Paulo.
Disciplina e estabelece critérios para avaliação da ausência dos servidores ao cumprimento da Diária Especial de Atividade Complementar – DEAC, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana e demais setores da SMSU.
Designa servidoras para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico".
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