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Dispõe sobre o Banco de Referências em Direitos Humanos para nomeação de logradouros e próprios municipais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2021.
ALTERADO
Altera a Portaria nº 052/SMG/2018, que estabelece critérios para a Avaliação Especial de Desempenho em estágio probatório do cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG), instituído pela Lei Municipal nº 16.193, de 5 de maio de 2015.
REVOGADO(A)
Regimento Interno da Comissão Especial de Apoio ao Afroempreendedor - CEAA.
Institui Comissão Especial para revisão, renegociação e reavaliação dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres firmados com a Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, visando cumprir as determinações expressas no Decreto Municipal nº 60.041/2020.
Constitui Comissão para elaborar laudo de avaliação das mercadorias apreendidas, no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Considera de pequeno valor, no âmbito do Município de São Paulo, o crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado cujo montante não exceda R$ 23.784,67 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).
Altera a Portaria nº 97/2020 para substituir os servidores que compõem a comissão responsável por coordenar o recebimento e a análise de todos os documentos e procedimentos relativos à inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, bem como cadastrar os dados dos respectivos convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres.
Institui novo Regulamento para a FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, CULTURA E GASTRONOMIA DA RUA DOS PATRIOTAS.
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura Cidade Ademar.
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