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Determina critérios para autorização de horas suplementares e emergenciais de trabalho, no âmbito do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Divulga o calendário das sessões ordinárias – 2021, do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
ALTERADO
Altera a Portaria PGM /GAB nº 18, de 6 de março de 2019, que cria o Núcleo de Precatórios da Procuradoria Geral do Município.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria, no âmbito da Subprefeitura da Mooca, a Comissão de que trata o artigo 10 da Portaria SF nº 262, de 02 de dezembro de 2015
Prorroga até 19 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, altera os Decretos nº 59.283, de 2020, e nº 59.337, de 7 de abril de 2020, bem como dispõe sobre parcerias e concessões com o setor privado.
Altera o Anexo I da Portaria 2215/2016-SMS.G e dá outras providências
Prorroga os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto nº 59.326, de 29 de junho de 2020.
Designa membros para compor a Junta Orçamentário-Financeira – JOF.
Designa integrante adicional da Comissão responsável por assessorar o Controlador Geral do Município na condução dos procedimentos relativos à celebração de Acordo de Leniência, de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 55.107, de 13 de maio de 2014.
Proíbe o atendimento/abordagem aos munícipes pelas empreiteiras, construtores e jardineiros em local não designado pela administração do cemitério.
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