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Denomina Praça Antonio Buonerba o canteiro central que especifica localizado no Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências e aos seus familiares e dá outras providências.
Institui o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência em recém-nascido, no âmbito do Município de São Paulo.
Torna obrigatória a exposição de informações sobre os serviços prestados pelas Organizações da Sociedade Civil da área de Assistência Social.
Estabelece Comissão responsável pelo procedimento de aferição de autodeclarações de pertencimento racial, no âmbito do Edital nº 03/2020/Spcine.
Estabelece mútua cooperação voltada ao compartilhamento de infraestrutura com a finalidade de implementar o Programa Teia.
Dispõe sobre delegação de competências no âmbito do Departamento Fiscal.
Aprova o Serviço Centro Dia para Pessoas com Deficiência no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
Prorroga o prazo de vigência das providências transitórias no âmbito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus.
Constitui Comissão Especial responsável pela avaliação e credenciamento de qualquer pessoa jurídica interessada em produzir, comercializar e distribuir uniformes na padronização aprovada pela Municipalidade.
REVOGADO(A)
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