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Altera a Portaria SME nº 6.012, de 22 de dezembro de 2020, que estabelece repasse adicional para unidades da Rede Parceria para aquisição de equipamentos de proteção individual e adequação das unidades educacionais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o art. 3º da Portaria 8.689 de 13/12/2019, que constituiu a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento nos termos do Edital SME nº 09/2019
Altera o art. 3º da Portaria 4.298 de 18/05/2020, que constituiu a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento nos termos do Edital SME nº 02/2020.
Institui os Centros de Referência para atendimento integral às pessoas com dores crônicas, no âmbito da Coordenadoria de Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS/SP).
REVOGADO(A)
Determina que as Subprefeituras deverão suspender, por 180 (cento e oitenta) dias, a emissão de novos Termos de Permissão de Uso – TPU’s que impliquem na utilização das vias e logradouros públicos por terceiros, qualquer que seja a atividade, no âmbito da respectiva região administrativa.
Estabelece a forma da concessão do desconto ou abatimento de preço público por compensação, relativo ao período em que os Termos de Permissão de Uso estiveram com suas atividades suspensas face à restrição ou impossibilidade de fruição, e identifica quais as atividades foram afetadas negativamente pelas medidas administrativas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Altera os artigos 2º e 5º da Portaria – SMT/DSV Nº 49 de 4 de abril de 2016, que instituiu os procedimentos e estabeleceu os requisitos para a aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito para as infrações de trânsito de natureza leve ou média, de competência do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV.
Dispõe sobre o procedimento para definição de código de uso para apartamentos do tipo “apart-hotel” (flats).
Promove as alterações que especifica na estrutura organizacional da SPTURIS.
Define padrões para a emissão do Certificado de Registro Municipal de Pessoas Físicas e Jurídicas para exploração da atividade econômica de transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de São Paulo, bem como estabelece os critérios de homologação de veículos para o Transporte Escolar Gratuito (TEG), na modalidade TEG CRECHE e dá outras providências.
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