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Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2022.
ALTERADO
Determina forma e requisitos para as dotações orçamentárias correspondentes às Emendas Parlamentares acolhidas pela Câmara Municipal de São Paulo, nos termos da Lei 17.728 de 27 de dezembro de 2021 e do Decreto 59.210/2020.
Dispõe sobre os procedimentos específicos para a execução orçamentária e financeira no exercício de 2022.
Altera o Grupo de Planejamento - GP, nos termos da Portaria SF Nº 18 de 29 de Janeiro de 2021.
Dispõe sobre o apoio à fiscalização ambiental a ser exercido pela Guarda Civil Metropolitana.
Revoga o Decreto nº 49.140, de 15 de janeiro de 2008.
Denomina Rua Armando Bógus, CODLOG 49.163-2, o logradouro público conhecido por Rua 97, bem como confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 25.720, de 8 de abril de 1988, incluindo, no novo texto, a caracterização dos pontos de referência do logradouro público a que se refere, todos situados no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, conforme especifica.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
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