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Constitui o Grupo de Planejamento – GP com as incumbências descritas no artigo 2º da Portaria - SF 18/2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça.
REVOGADO(A)
Complementa o calendário de atividades de 2022 das unidades educacionais diretas, indiretas e parceiras da Rede Municipal de Ensino.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.931.553,20 (Um milhão, novecentos e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Comissão Paritária de Negociação do Acordo Coletivo de Trabalho para 2021/2023.
Dispõe sobre a prorrogação de mandato de Conselheiros do CONFEMA pertencentes ao Segmento Sociedade Civil - Organizações Não Governamentais e pertencentes ao CADES, por recondução.
Constitui Comissão Especial para a abertura e conferência de envelopes no procedimento da Chamada Pública SF/OPCRED nº 01/2022.
Altera a composição do Comitê de Inteligência de Negócios-CIN, instituído por meio da Portaria SF Nº 154, de 25 de agosto de 2020.
Altera os Anexos 1 e 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar e apresentar proposta de implantação do Plano de Contratações Anual no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
ALTERADO
Estabelece as diretrizes para pagamento do benefício emergencial em situações de risco iminente, desastre ou de calamidade pública, que deverá ser efetuado prioritariamente por meio do Cartão Emergencial, previsto no artigo 43 da Lei nº 17.719, de 26 de novembro de 2021.
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