PORTARIA SF/COADM nº 2, de 18 de fevereiro de 2022

Constitui Grupo de Trabalho para elaborar e apresentar proposta de implantação do Plano de Contratações Anual no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.

A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições,

CONSIDERANDO o art. 12. da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho para elaborar e apresentar proposta de implantação do Plano de Contratações Anual no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º Para fins desta Portaria, considera-se:

I. Plano de Contratações Anual: documento que consolida as demandas que a Secretaria Municipal da Fazenda planeja contratar no exercício subsequente ao da sua elaboração.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho, dentre outras funções, apresentar a proposta de regulamentação para elaboração do Plano de Contratações Anual no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 4º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro e suplência do segundo:

I. Gabriel Hervilha Ligero, RF 881.018-4;

II. Paula Vitória Pereira, RF 850.632-9;

III. Felipe Toledo Bittar, RF 816.837-7 (Convidado);

IV. Guilherme Roks de Oliveira, RF 882.224-7;

IV. Regina Helena Suzano Arantes Mikalauskas, RF 826.747.2;(Redação dada pela Portaria SF/COADM n° 4/2022)

V. Claudionor Vieira Rocha, RF 839.106-8.

Art. 5º A proposta de regulamentação disposta no Art. 3º desta portaria deverá ser finalizada e enviada ao Coordenador de Administração até o dia 08 de abril de 2022.

Art.6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Eliane Ostrowski

Coordenadora

Coordenadoria de Administração

Secretaria Municipal da Fazenda