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Constitui Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos orçamentários municipais para o quadriênio de 2022 a 2025, no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cessa os efeitos da indicação do servidor membro técnico da Comissão Permanente de Licitação e Pregão Eletrônico.
Constitui o Grupo de Planejamento – GP com as incumbências descritas no artigo 2º da Portaria - SF 18/2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.479.558,55 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Prorroga até 28 de fevereiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica e revoga o Decreto nº 15.990, de 4 de julho de 1979.
ALTERADO
Denomina os logradouros públicos que especifica.
Retifica, na lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, o início do logradouro que especifica e fixa os respectivos pontos de início e término.
Denomina o logradouro que especifica.
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