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Designa os pregoeiros e a equipe de apoio para o processamento e o julgamento das licitações na modalidade Pregão a serem promovidas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU.
REVOGADO(A)
Regulamenta o Programa Cidade Solidária, instituído pelo Decreto nº 59.337, de 07 de abril de 2020 e alterado pelos Decretos 60.050, de 07 de janeiro de 2021, Decreto 60.054, de 18 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Altera a composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
Altera membros da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
Altera a comissão que avalia o interesse do município na aceitação de imóveis oferecidos pelos devedores.
ALTERADO
Altera a constituição da Comissão de Avaliação Central da Secretaria Municipal de Cultura.
Fixa diretrizes para a execução de trabalho remoto para a realização de audiências por meio virtual (videoconferências).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a instalação e a operação de painéis de mídia digital em veículos automotores, motocicletas, bicicletas e similares e nos "trailers" ou carretas engatados ou desengatados de veículos automotores, no território do Município de São Paulo.
Dispõe sobre normas e procedimentos internos para retomada dos estagiários nas atividades presenciais.
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 053/SG/2020, bem como altera a sua composição.
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