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Estende a denominação e fixa pontos de início e término dos logradouros que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Retifica as referências dos logradouros públicos que especifica e altera a redação do inciso I do artigo 2º do Decreto nº 17.760, de 28 de dezembro de 1981.
Dispõe sobre a denominação da Biblioteca do CEU Parelheiros – Professora Eneida Palma Leite.
Denomina o logradouro que especifica.
Denomina o logradouro público que especifica.
Revoga o Decreto nº 46.095, de 18 de julho de 2005, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade municipal.
Revoga o Decreto nº 11.684, de 9 de janeiro 1975 , que declarou de utilidade pública a entidade denominada Museu de Arte Moderna de São Paulo.
Dispõe sobre permissão de uso à São Paulo Turismo S.A. - SP Turis, a título precário e gratuito, de áreas públicas municipais situadas nos alinhamentos da Avenida Olavo Fontoura, da Marginal Tietê e da Avenida Assis Chateaubriand, Subprefeitura Santana/Tucuruvi.
Revoga o Decreto nº 12.162, de 20 de agosto de 1975, que declarou de utilidade pública a entidade denominada Seicho-no-ie do Brasil.
Regulamenta a Lei nº 16.873, de 22 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a adoção dos Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos de obras públicas e de execução continuada celebrados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo.
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