RESULTADO DA PESQUISA « Catálogo de Legislação Municipal

PORTARIA SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 79 de 21 de Fevereiro de 2003

DISCIPLINA SOBRE JUNTADA DE FOLHAS DE INFORMACAO E DOCUMENTOS; DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS.

Situação

Não informado

DECRETO Nº 42.877 de 19 de Fevereiro de 2003

Regulamenta a Lei n° 13.463, de 3 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em hospitais públicos da rede municipal de saúde.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 42.876 de 19 de Fevereiro de 2003

Dá nova redação aos artigos 21, 22 e 23 do Decreto nº 36.471, de 24 de outubro de 1996, que regulamenta o artigo 14 da Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994, a qual dispõe sobre o estabelecimento de uma política integrada de habitação, voltada a população de baixa renda; autoriza a instituição, junto à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, do Fundo Municipal de Habitação; cria o Conselho do Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

DECRETO Nº 42.874 de 19 de Fevereiro de 2003

Transfere o "Pólo Cultural da 3ª Idade do Município de São Paulo" para a Subprefeitura da Sé e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 42.873 de 19 de Fevereiro de 2003

Regulamenta o exercício do direito de preempção pela Prefeitura Municipal de São Paulo, nos termos dos artigos 204 a 208 da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que aprovou o Plano Diretor Estratégico.

Situação

ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 32 de 20 de Fevereiro de 2003

CONSTITUI E DESIGNA A COORDENACAO EXECUTIVA DA COMISSAO CIVIL COMUNITARIA DA SE.

Situação

Não informado

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 2/2003; OFÍCIO DE 19 de Fevereiro de 2003

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 02/03

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 19 de 19 de Fevereiro de 2003

INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA DE JANEIRO/03, 2,25%.

LEI Nº 13.522 de 19 de Fevereiro de 2003

Dá nova redação a dispositivos e aos Anexos I, III, IV e VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; cria e estrutura seu órgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana - FISLURB; cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

MEMORANDO SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI Nº 114 de 20 de Fevereiro de 2003

ACORDO DE COOPERACAO TECNICA OBJETIVANDO O ENSINO DA LINGUA ITALIANA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Situação

Não informado

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal