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ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 1 de 21 de Fevereiro de 2003

PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO NA ORDEM INTERNA 6/02 - SERVIDORES DAS SECRETARIAS PARA PRESTAR SERVICOS EM FISC, PARA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO - PEP.
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DECRETO Nº 42.882 de 19 de Fevereiro de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 20.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.881 de 19 de Fevereiro de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 36.165,20, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.880 de 19 de Fevereiro de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 132.800,00, DE ACORDO COM A LEI N.13480/03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.879 de 19 de Fevereiro de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 163.454,46, DE ACORDO COM A LEI N.13480/03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.878 de 19 de Fevereiro de 2003

REVOGA O DECRETO N. 8825, DE 17 DE JUNHO DE 1970, QUE DECLAROU DE UTILIDADEPUBLICA A OFIDAS - ORGANIZACAO FEMININA ISRAELITA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
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DECRETO Nº 42.875 de 19 de Fevereiro de 2003

Transfere a Supervisão Geral de Transportes Internos - SGTI da Secretaria Municipal das Subprefeituras para a Secretaria Municipal de Transportes.

DECRETO Nº 42.872 de 19 de Fevereiro de 2003

AUTORIZA A UTILIZACAO DE ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO E PREDIOS DESUBPREFEITURAS E CONVOCA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA A REALIZACAO DA ELEICAO DOS CONSELHEIROS QUE INTEGRARAO O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAODE SAO PAULO.
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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 83 de 20 de Fevereiro de 2003

CONSTITUI O GRUPO GESTOR CONFORME ART. 6. DO DEC. 42349/02 - COMPETENCIAS RELATIVAS AO SIGSP - SISTEMA DE INFORMACOES GEOGRAFICAS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO.
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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 82 de 20 de Fevereiro de 2003

AUTORIZA AS SECRETARIAS DOS NEGOCIOS JURIDICOS E DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO A CELEBRAR CONVENIOS COM FACULDADES DE DIREITO/OUTRAS ENTIDADES, PARA ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA.
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