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Designa os servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações da SVMA, define atribuições e dé outras providências.
REVOGADO(A)
Constitui a Equipe de Gestão Documental do Instituto de Previdência do Município de São Paulo – IPREM, e dá outras providências.
Revoga a Portaria Intersecretarial 02/2014 – SNJ/SEMPLA, que dispôs sobre comprovação da regularidade fiscal para com a Fazenda do Estado de São Paulo nas licitações e contratações.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 6.982.827,56 (Seis Milhões e Novecentos e Oitenta e Dois Mil e Oitocentos e Vinte e Sete Reais e Cinquenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022.
Confere nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 61.016, de 18 de janeiro de 2022, que estende, em caráter excepcional e temporário, a isenção de rodízio aos veículos de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem residentes nos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo.
Fixa pontos de início e término do logradouro público que especifica.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Fixa os pontos de início e término da Rua das Juntas Provisória, situada no Distrito do Ipiranga, Subprefeitura do Ipiranga, bem como exclui a denominação da Rua Cipriano de Siqueira dos instrumentos normativos que especifica.
Denomina o logradouro público que especifica.
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