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LEI Nº 13.303 de 18 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, bem como sobre os reajustes de seus vencimentos, e dá outras providências.

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2000; OFÍCIO DE 18 de Janeiro de 2002

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 119/00
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 10 de 18 de Janeiro de 2002

INSTITUI CODIGO DE SERVICO 1317 - EXPLORACAO DE RODOVIAS (PEDAGIO) NA LISTADE CODIGOS DE SERVICOS DO ANEXO 2, CAMPO 2 - MANUTENCAO E DECORACAO DE IMO VEIS, DA P 83/95.

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 1.262/1995; OFÍCIO DE 18 de Janeiro de 2002

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 1262/95
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 1 de 18 de Janeiro de 2002

APROVA OS PRECOS DOS SERVICOS PRESTADOS POR UNIDADES DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 41.620 de 17 de Janeiro de 2002

DISPOE SOBRE RETIFICACAO DO DECRETO N. 15635, DE 17 DE JANEIRO DE 1979. (PROCESSO 2001-0.188.969-7)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 41.619 de 17 de Janeiro de 2002

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1998-0.229.985-5)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 41.618 de 17 de Janeiro de 2002

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 2001-0.177.152-1)
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 41.617 de 17 de Janeiro de 2002

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PROCESSO 1997-0.106.258-2)
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 41.616 de 17 de Janeiro de 2002

DISPOE SOBRE RETIFICACAO DO DECRETO N. 15635, DE 17 DE JANEIRO DE 1979. (PROCESSO 2001-0.221.441-3)
  • Situação

    Não informado