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  • Data

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 110 de 2 de Abril de 1992

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 20 DA LEI 8001/73 QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO DO MUNICIPIO.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 461/92(2304,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 709/92(1606,P72)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 109 de 2 de Abril de 1992

DENOMINA IOCINORI HATANAKA, A PRACA SEM NOME NO DISTRITO DE VILA MEDEIROS.(USHITARO KAMIA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 460/92(2304,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 554/92(0805,P.120)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 108 de 2 de Abril de 1992

PROIBE OS SERVICOS DE TAXIS DAS CATEGORIAS ESPECIAL E DE LUXO NOS TERMINAISRODOVIARIOS DO MUNICIPIO.(JUCELINO SILVA NETO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 719/92(1006,P167)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 672/92(2905,P48)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 589/92(1505,P64)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 478/92(2404,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 107 de 2 de Abril de 1992

CRIA A CATEGORIA DE USO R4, CONJUNTO RESIDENCIAL DE BAIXA DENSIDADE DEMOGRAFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANDRADE FIGUEIRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 599/92(1905,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.291 de 2 de Abril de 1992

DELEGA COMPETENCIA AO SUPERVISOR DE SERVICOS PUBLICOS DA AR/PE PARA PROCEDER ATOS REFERENTES A FORMULARIOS DE PEDIDOS QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.290 de 2 de Abril de 1992

ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SGTI INSTITUIDA PELA PORT.2777/91.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.289 de 2 de Abril de 1992

ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DE AR/VP, INSTITUIDA PELA PORTARIA 4070/91.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.284 de 3 de Abril de 1992

AUTORIZA DISPENSA COLETIVA DE PONTO AOS SERVIDORES DE SAR P/PARTICIPACAO DOSEMINARIO PROBLEMAS GEOLOGICOS NA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO, PROMOVIDO PELA ASSOCIACAO BRAS.DE GEOLOGIA-SBG E PELA ASSOCIACAO BRAS.DE AGUAS SUBTERRANEAS ABAS ENTRE 8 E 1004, NO PALACIO DAS CONVENCOES ANHEMBI,S.PAULO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.387 de 31 de Março de 1992

DISPOE SOBRE A FIXACAO DE TARIFA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA O AUTODROMO DE INTERLAGOS, NOS DIAS 4 E 5 DE ABRIL DE 1992.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 71/92(SMT)-AUTORIZA CMTC COBRANCA DE TARIFA FIXADA NO DECRETO

DECRETO Nº 31.385 de 31 de Março de 1992

AUTORIZA A CONCESSAO TEMPORARIA DE DESCONTO NAS TARIFAS FIXADAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS, NA MODALIDADE ESPECIAL, INSTITUIDA PELO DECRETO 29854/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • D 31561/92-PERMITE DESCONTO DE TARIFA MODALIDADE ESPECIAL,LINHAS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DECRETO
    • D 31562/92-PERMITE DESCONTO DE TARIFA MODALIDADE ESPECIAL,LINHAS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DECRETO
    • D 31480/92-CONCEDE DESCONTO TARIFA NOS TERMOS DO DECRETO