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DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 90.312 de 3 de Dezembro de 2002

AUTORIZA A NAO REINTEGRACAO DE POSSE DE AREA PUBLICA NA ESTRADA DA BARONESA, CAPELA DO SOCORRO, OCUPADA PELA FAVELA KAGOAHARA, POSTO O INTERESSE, NAS UA REGULARIZACAO.(PROCESSO 1991-0.008.231-7)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.660 de 11 de Dezembro de 2002

ETAPAS DE ESCOLHA/ATRIBUICAO DE TURNOS E DE CLASSES/AULAS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.670 de 2 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre a transferência de instâncias decisórias da Secretaria Municipal das Subprefeituras para as Subprefeituras.

LEI Nº 13.461 de 2 de Dezembro de 2002

Denomina Acesso Raphael Potenza o logradouro público inominado delimitado pelas Ruas Santo Arcádio - Codlog 02142-3 (Setor 085 - Quadra 032) e Rua das Sempre-Vivas - Codlog 17988-4 (Setor 085 - Quadra 588), que dá acesso à Avenida Roque Petroni Júnior - Codlog 21514-7, situado no Jardim das Acácias, Distrito do Itaim Bibi.

LEI Nº 13.460 de 2 de Dezembro de 2002

Determina medidas a serem adotadas pelas escolas municipais, objetivando evitar que seus alunos sejam obrigados a transportar peso incompatível com a sua estrutura física e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.459 de 2 de Dezembro de 2002

Institui palestras de conscientização ambiental nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 42.669 de 29 de Novembro de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.100,36, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.668 de 29 de Novembro de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.667 de 29 de Novembro de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 16.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.666 de 29 de Novembro de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 650.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13.258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado