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DECRETO Nº 29.704 de 25 de Abril de 1991

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO JABAQUARA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10930/91.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.703 de 25 de Abril de 1991

DISPOE SOBRE APOIO A CAMPANHA DO SELO ANTITUBERCULOSE, PROMOVIDA PELA FEDERACAO DE ENTIDADES DE LUTA ANTITUBERCULOSE DE SAO PAULO-FELASP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 92.604 de 26 de Abril de 1991

CONSOLIDACAO DAS LEIS REFERENTES AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (PROPOSTA PARA CRITICAS E SUGESTOES) SUPLEMENTO
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO EXECUTIVO Nº 92.604 de 26 de Abril de 1991

DISPOE SOBRE A EMENDA N.19 A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 539 de 26 de Abril de 1991

DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DO DEPTO DO TESOURO, PARA AUTORIZAR A RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS RELATIVAS A PAGAMENTOS INDEVIDOS DO IPVA, INDEPENDENTE DO VALOR ENVOLVIDO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 2.266 de 26 de Abril de 1991

DELEGA AO CHEFE DE GABINETE DE SME COMPETENCIA PARA APRECIAR, PROCESSAR E DECIDIR PEDIDOS DE EXONERACAO, READAPTACAO, LICENCA PREMIO, FERIAS DE SERVIDORES, ENQUADRADOS NA LEI 9874/85.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 191 de 26 de Abril de 1991

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RELOCACAO DE SINALIZACAO DE TRANSITO, ANTES DA LIBERACAO AO TRAFEGO, DAS VIAS PUBLICAS EM OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDSON FALANGA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 577/91 (DOM 3005,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 190 de 26 de Abril de 1991

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROJETO FERIAS NO PARQUE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 887/91(1608,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA A OPOR
    • PARECER 523/91(2505,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 626/91(1206,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 189 de 26 de Abril de 1991

DENOMINA RUA ROBERTO ROMAO DE MORAES, A ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO JARDIM SUELY-VILA DAS BELEZAS-SANTO AMARO-CADLOG 39694-0.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 522/91(2505,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 622/91(1206,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/CONTRARIO
    • PARECER 696/91(2206,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 188 de 26 de Abril de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR SERVICO DE ARRECADACAO DE DOCUMENTOSPERDIDOS OU EXTRAVIADOS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 521/91(2505,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE