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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 509 de 30 de Dezembro de 1991

PRORROGA ATE 311292 O AFASTAMENTO DE SERVIDORES JUNTO AS AUTARQUIAS E ADMINISTRACAO INDIRETA MUNICIPAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.092 de 30 de Dezembro de 1991

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 1992. OBS: PUBLICADO EM SUPLEMENTO JUNTO COM O ORCAMENTO PROGRAMA P/1992
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.091 de 30 de Dezembro de 1991

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1992. OBS: PUBLICADO EM SUPLEMENTO JUNTO COM O ORCAMENTO PROGRAMA P/1992
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.090 de 30 de Dezembro de 1991

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO-IPREM PARA O EXERCICIO DE 1992. OBS: PUBLICADO EM SUPLEMENTO JUNTO COM O ORCAMENTO PROGRAMA P/1992
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.085 de 30 de Dezembro de 1991

ESTABELECE O VALOR DE UNIDADE DO VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - UFM, PARA JANEIRO DE 1992, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI 11153/91, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.084 de 30 de Dezembro de 1991

RETIFICA O DECRETO 29690/91, QUE ABRIU CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 8.996.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.083 de 30 de Dezembro de 1991

RETIFICA O DECRETO 29694/91, QUE ABRIU CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 680.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.082 de 30 de Dezembro de 1991

APROVA TABELAS DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • P 2/92(HSPM)-ADOTA P/O HSPM A TABELA APROVADA P/DECRETO
    • R 215/92(FM)-APROVA PRECOS DE SERVICOS E ESTENDE EFEITOS DO DECRETO A AUTARQUIA

LEI Nº 11.155 de 30 de Dezembro de 1991

DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DAS RECEITAS CORRENTES A SEREM CONSIDERADAS PARA EFEITO DE REAJUSTAMENTO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 731/91
    • PL 39/93-ALTERA ART.1 DA LEI
    • PL 86/93(CAMARA)-REVOGA A LEI
    • PL 266/93- REVOGA A LEI

LEI Nº 11.153 de 30 de Dezembro de 1991

DISPOE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - UFM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 521/91
    • D 31085/91-ESTABELECE VALOR DA UFM NOS TERMOS DA LEI
    • P 59/94(SF)-DIVULGA OS VALORES DIARIOS DA UFM, P/ O MES DE ABRIL/94, FIXADOS CONFORMIDADE Q/ESPECIFI
    • PL86/95 ALTERA ART.3.DA LEI-ATUALIZACAO UFM P/IPC
    • PL 973/95-REVOGA ARTS.1, 3, E 4 DA LEI