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Dispõe sobre nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 14.883 de 9 de janeiro de 1978 e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
FIXA EM 2 HORAS, O PERIODO MAXIMO DE ESTACIONAMENTO CONTINUO, NAS AREAS DE ZONA AZUL EM VIAS QUE ESPECIFICA.
Não informado
INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAR E EXPEDIR ATESTADOS DOS EDUCADORES DO MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS-MOVA.
ALTERA A PORT.9029/89, QUE DISPOE SOBRE FERIAS DO PESSOAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
PRORROGA PARA O DIA 02 DE JANEIRO DE 1992, O PRAZO PARA PAGAMENTO, SEM ACRESCIMO, DE TRIBUTOS, MULTAS E PRECOS MUNICIPAIS CUJOS VENCIMENTOS NORMAIS ESTEJAM MARCADOS PARA O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1991.
DETERMINA QUE SEJA OBSERVADA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PAULO A NORMA TECNICA PARA A PREVENCAO DO CANCER DA MAMA E DO CANCER CERVICO UTERINO NA ATENCAO PRIMARIA ELABORADA PELO COLEGIADO DE SAUDE DA MULHER.
DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DO DS-101 PARA ABERTURA DE PROCESSO LICITATORIO NA MODALIDADE "CONVITE".
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$40.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$394.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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