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CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO P/ELABORAR PROPOSTA DE ALTERACAO DO D 28088/89-CORTE E PODA DE VEGETACAO DE PORTE ARBOREO EXISTENTE NO MUNICIPIO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA SERVIDORES P/INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES, NOS TERMOS DA LEI 9523/82.
Não informado
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO EXECUTIVA DE EVENTOS INTERNACIONAIS-CEDI, CONSTITUIDA PELA PORT.326/90.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/SE, INSTITUIDA P/ PORT. 1292/90.
ALTERADO
ACOLHE CONCLUSOES DA COMISSAO INTERS.CONSTITUIDA P/PORT.371/89-PREF E DETERMINA ALTERACAO DA LEI 10328/87, SOBRE PENALIDADES INFRACOES ADMINISTRATIVAS.
DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DO DS-32 (SAPOPEMBA)-UNIDADE ORCAMENTARIA P/AUTORIZAR ABERTURA PROCESSO LICITATORIO CONVITE/TOMADA PRECOS NO AMBITO DO DS-32.
DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS, DAS 8:00 AS 14:00 HS, DA FEIRA DE ARTE E ARTESANATO DA PRACA DA REPUBLICA.
DISPOE SOBRE A RECUSA DE ALGUMAS UNIDADES, DE RECEBIMENTO DE PROCESSOS COM MAIS DE 300 FOLHAS.
DISPOE S/UNIFICACAO DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA. (EDSON FALANGA)
DENOMINA "BERNARDO GOLDFARB" UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL, AINDA SEM DENOMINACAO.(BRASIL VITA)
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