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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 187 de 26 de Abril de 1991

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUICAO DE FOLHETO EXPLICATIVO SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR AOS USUARIOS DOS SERVICOS MUNICIPAIS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 800/91(1008,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 705/91(2106,P.32)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA
    • PARECER 603/91(0606,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URABANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 520/91(2505,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 186 de 26 de Abril de 1991

DISPOE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA TERRENOS CEDIDOS AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO, PARA IMPLANTACAO DE NUCLEOS DESPORTIVOS.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 539/91(2905,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 730/91(2806,P.50)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1225/91(2609,P.55)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - CONTRARIO
    • PARECER 1482/91(2410,P.34)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 185 de 26 de Abril de 1991

CRIA O MUSEU DA IMPRENSA PAULISTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 519/91(2505,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

DECRETO Nº 29.702 de 24 de Abril de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 4.176.000,00, DE ACORDO COM LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.701 de 24 de Abril de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 22.000.000,00, DE ACORDO COM LEI10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.700 de 24 de Abril de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 32.000.000,00, DE ACORDO COM LEI10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.699 de 24 de Abril de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 261.278.000,00 DE ACORDO COM LEI10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.698 de 24 de Abril de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.758.000,00, DE ACORDO COM LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.697 de 24 de Abril de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.500.000,00, DE ACORDO COM LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.696 de 24 de Abril de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 875.500.000,00 DE ACORDO COM LEI10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado