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Autoriza o Executivo a conceder isençao do Imposto Predial Urbano incidente sobre imoveis destinados a salas de exibiçao de cinematecas e cineclubes, e da outras providencias.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL IMOVEIS SITUADOS NA ESTRADA DE ITAQUERA-GUAIANAZES, NO 3 DISTRITO-ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TABELA DE PRECOS UNITARIOS, HONORARIOS PROFISSIONAIS E PRESTACAO DE SERVICOS DE SVP.
CONSTITUI A COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E/OU SERVICOS, EM AR/FO.
DESENVOLVIMENTO POR SMA JUNTO C/ PRODAM, O SISTEMA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO-SUPRI, QUE PRESSUPOE ADOCAO DE UMA ESTRUTURA UNIFICADA DE CODIFICACAO, QUE IDENTIFIQUE DE FORMA PRECISA E SEM REPETICOES, TODO E QUALQUER ITEM DE BENS MATERIAIS, SERVICOS, OBRAS, INSTALACOES UTILIZADAS P/ PMSP.
CONSTITUI GT PARA COORDENAR E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR.CARMINO CARICCHIO DO TATUAPE, EM RAZAO DA REFORMA.
CONSTITUI COMISSAO DE AVALIACAO E DESCARTE DO ACERVO DA BIBLIOTECA DA ASSESSORIA JURIDICO-CONSULTIVA, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM.
ALTERADO
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