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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 25 de 20 de Abril de 1991

CONSTITUI A COMISSAO PERMANENTE DE CODIFICACAO DE MATERIAIS E SERVICOS EM SMA PARA PROCEDER AOS TRABALHOS DE COORDENACAO E ACOMPANHAMENTO DA CODIFICACAO DOS ITENS DA PMSP PARA O SISTEMA SUPRI.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 2 de 20 de Abril de 1991

SGM/SNE DISCIPLINA A EXECUCAO ORCAMENTARIA NO QUE DIZ RESPEITO AS DESPESAS RELATIVAS AS ATIVIDADES DOS ORGAOS ANTES INTEGRANTES DE SNE.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 173 de 20 de Abril de 1991

INSTITUI PENA DE MULTA PARA O MUNICIPE OU CIDADAO QUE AGREDIR O MEIO AMBIENTE JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PUBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(EDSON FALANGA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 515/91(2505,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 172 de 20 de Abril de 1991

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE PESSOA JURIDICA EM DEBITO COM O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL EM CONTRATAR COM O PODER PUBLICO MUNICIPAL OU DELE RECEBER BENEFICIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITICIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(TITA DIAS)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 515/92(3004,P.59)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA S/VETO-FAVORAVEL A MANUTENCAO DO VETO
    • DOM 110492, P.73- RAZOES DE VETO
    • PARECER 563/92(1305,P.42)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - MANUTENCAO DO VETO PARCIAL
    • PARECER 643/91(1306,P.34)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 714/91(2606,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 798/91(1008,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 514/91(2505,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 171 de 20 de Abril de 1991

ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ART.14 DA LEI 10032/85.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 170 de 20 de Abril de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A FUNAI-FUNDACAO NACIONAL DO INDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 513/91(2505,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 169 de 20 de Abril de 1991

DISPOE SOBRE SEGURO DE AUTOMOVEIS JUNTO AS ZONAS AZUIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(WALTER FELDMAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 898/91(1608,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 778/91(0507,P.24)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1065/91(0709,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • PARECER 540/91(2905,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 168 de 20 de Abril de 1991

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS CEDEREM O PATEO EXTERNO DE SEUS ESTACIONAMENTOS PARA APRESENTACAO GRATUITA DE MUSICA ERUDITA.(ITALO CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1381/91(1110,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1008/91(3008,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
    • PARECER 1116/91(1209,P.60)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA
    • DOM: 120991,P.60 - SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 167 de 20 de Abril de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IMPOSTOPREDIAL E TERRITORIAL UR BANO INCIDENTE SOBRE IMOVEIS DE FEDERACOES DESPORTIVAS AMADORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PAULO KOBAYASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 512/91(2505,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 166 de 20 de Abril de 1991

ALTERA REDACAO DO ITEM 2, DO PARAGRAFO 4 DO ART.35 DA LEI 10544/88.(WALTER FELDMAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 468/91(1505,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICA O E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 571/91(3005,P.37)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 636/91(1306,P.34)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR