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DECRETO Nº 31.447 de 14 de Abril de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 57.000.908,17, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.446 de 14 de Abril de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 331.856.212,99, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.445 de 14 de Abril de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 100.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.444 de 14 de Abril de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 45.585.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.443 de 14 de Abril de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 57.530.877,14, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.442 de 14 de Abril de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 396.000,00 DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.441 de 14 de Abril de 1992

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ARTIGO 1, DO DECRETO 30.468/91.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.440 de 14 de Abril de 1992

DISPOE SOBRE RETIFICACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.439 de 14 de Abril de 1992

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.438 de 14 de Abril de 1992

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado