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Constitui Comissão Multidisciplinar, nos termos do artigo 10 da Lei 13.398, de 31 de julho de 2002, para o fim específico de proceder, após exame médico específico, a avaliação da compatibilidade da deficiência constatada nos candidatos com as atribuições dos cargos de Analista de Saúde - Enfermagem e Analista de Saúde - Farmácia.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece orientações a respeito do retorno seguro às atividades presenciais no âmbito dos equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura.
REVOGADO(A)
Mantém o funcionamento normal nas Unidades de Saúde que especifica nos dias 21/04/2022 e 22/04/2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022.
Dispõe sobre a indicação e inserção de Conselheiros do CADES para composição da Comissão Especial de Acompanhamento do Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres - PLANPAVEL
Dispõe sobre a indicação de representante do CADES para composição do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
Dispõe sobre a indicação de representante do CADES para composição do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI.
Dispõe sobre a indicação de representante do CADES para composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Dispõe sobre aprovação da Ata da 240ª Reunião Plenária Ordinária do CADES.
Dispõe sobre a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica; cria cargos de provimento em comissão, bem como altera a Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências.
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