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Dispõe sobre as medidas de conscientização no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo o Junho Lilás, para esclarecimento e conscientização da população sobre as doenças raras e autoimunes, a ser comemorado no mês de junho de cada ano.
Designa para integrar o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, na qualidade de representantes da Sociedade Civil.
REVOGADO(A)
Constitui Grupo de Trabalho - GT para a discussão, elaboração de estudos e proposta de medidas para a reorganização do IPREM, nos termos da Lei 17.720, de 02 de dezembro de 2021.
Designa os membros do Comitê Regional de Arbovirose.
Altera a Portaria SMSUB nº de 011, de 15 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a constituição, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, de Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2022-2025”, conforme especifica.
Dispõe sobre a Inclusão de logradouros públicos para implementação do Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, nos termos do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021.
Designa servidor para compor o Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem da Procuradoria Geral do Município.
Delega as competências ao Diretor Técnico da SEABAST - Secretária Executiva de Abastecimento às atribuições da Divisão de Feiras Livres, Divisão de Equipamentos de Abastecimento e Divisão de Engenharia e Manutenção – DIEM.
Cria o Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem.
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