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DECRETO Nº 31.549 de 13 de Maio de 1992

AUTORIZA EM CARATER EXCEPCIONAL, AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO, NA MODALIDADE ESPECIAL, A PRATICAREM TARIFA IDENTICA A ESTABELECIDA PARA A MODALIDADE COMUM.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.548 de 13 de Maio de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$600.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.547 de 13 de Maio de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.758.696,25, DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.546 de 13 de Maio de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$241.896.074,31 DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.545 de 13 de Maio de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 800.000.000,00 DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.544 de 13 de Maio de 1992

FIXA NOVOS PRECOS PUBLICOS PARA A OPERACAO DE REMOCAO DE VEICULOS PARA A OPERACAO DE REMOCAO DE VEICULOS E PARA SUA ESTADIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 31.543 de 13 de Maio de 1992

DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NOVA TARIFA PARA PRESTACAO DE SEVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NA MODALIDADE ESPECIAL, LINHAS 409-E E 410-E.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.542 de 13 de Maio de 1992

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 29744/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 11.193 de 13 de Maio de 1992

ESTABELECE A DIVISA ENTRE OS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E OSASCO, NOS TERMOS DO PAR.2. DO ART. 12 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DO ACORDO CONSTITUCIONAL CELEBRADO ENTRE OS DOIS MUNICIPIOS, EM 25 DE SETEMBRO DE 1991.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 550/91

LEI Nº 11.192 de 13 de Maio de 1992

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DEMARCACAO DA LINHA DIVISORIA ENTRE OS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E DIADEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • PL 300/03-REVOGA A LEI
    • PL 441/90