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DECRETO Nº 41.813 de 15 de Março de 2002

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO GOVERNO LOCAL NO AMBITO TERRITORIAL E DE COMPETENCIA DE CADA ADMINISTRACAO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 97/02(SIURB)-INDICA SERVIDORES PARA O GOVERNO LOCAL CRIADO P/ DECRETO
    • PD 13/02-SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO
    • P 164/02(PREF)-GT PARA TRANSFERENCIA DOS ORGAOS MUNICIPAIS PARA GOV.LOCAIS/SUBPREFEITURAS

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 77 de 16 de Março de 2002

PROCESSO ELEITORAL , PARA CONSELHEIROS TUTELARES, FAR-SE-A DE MANEIRA DESCENTRALIZADA NAS RESPECTIVAS REGIOES ABRANGIDAS PELA ATUACAO DE CADA CONSELHOTUTELAR.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 743 de 16 de Março de 2002

ALTERA A COMPOSICAO DA 14. COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACAO - 14. CJSMS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 41.814 de 15 de Março de 2002

Regulamenta a Lei nº 13.276, de 4 de janeiro de 2002, que torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500,00 m2.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

ORDEM INTERNA SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS Nº 2 de 16 de Março de 2002

DETERMINA REALIZACAO DE LEVANTAMENTO DE PROCESSOS EM TRAMITACAO E DESAPARECIDOS, DEVIDO AO LEVANTAMENTO DA OUVIDORIA SOBRE PROCESSOS EXTRAVIADOS
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP Nº 184 de 15 de Março de 2002

CRIA O GRUPO PERMANENTE DE ASSESSORAMENTO AO SINP-GPA.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1.596 de 16 de Março de 2002

INSTALA A MESA DE NEGOCIACAO PERMANENTE SETORIAL DA EDUCACAO
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 41.812 de 14 de Março de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.963.078,84, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 2 de 15 de Março de 2002

ELEICOES DE CIPEIROS DO PREDIO DA PGM NOS DIAS 19 E 20/03/02.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 75 de 13 de Março de 2002

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DA SMS PARA INTEGRAR O GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO-MODERNIZACAO TRIBUTARIA/GESTAO DE SETORES BASICOS.
  • Situação

    Não informado