PORTARIA 184/02 - SGP

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO que o SINP - SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - para a sua completa implementação e perfeita execução dependerá do apoio sistematizado e organizado dos profissionais desta Secretaria;

CONSIDERANDO que essa organização e sistematização dependerá da criação de um grupo de trabalho;

RESOLVE:

1. Criar o Grupo Permanente de Assessoramento ao SINP - GPA, subordinado diretamente ao Gabinete da Secretária e coordenado pela Chefia de Gabinete, que terá por finalidade as seguintes atividades:

a) planejar a implementação da política de valorização dos servidores públicos;

b) planejar e dar sustentação à bancada do governo nas Mesas de Negociação do SINP;

c) auxiliar na definição das diretrizes e na consecução das pautas a serem apresentadas pela bancada do governo no Sinp;

d) organizar informações pertinentes ao sistema de negociação;

e) organizar a emissão de relatórios mensais;

f) analisar e emitir relatório sobre o desempenho da administração nas mesas de negociação e sobre o desempenho do Sinp;

g) criar e manter atualizado o cadastro das entidades de classe dos servidores;

h) organizar e manter arquivo de documentos do SINP e de todas as suas Mesas de Negociação.

2. O GPA será formado por 07 membros desta Secretaria e terá a seguinte composição:

a) um Coordenador geral;

b) um Coordenador de Mesas de Negociação Permanente;

c) dois Assessores Jurídicos;

d) um Coordenador de Recursos Humanos;

e) um Coordenador de Comunicação;

f) um Secretário Geral.

3. O GPA, após a nomeação de seus integrantes, elaborará regimento interno do seu modo de funcionamento.

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.