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LEI Nº 11.207 de 20 de Maio de 1992

DENOMINA MARIA JOSEFINA DA CONCEICAO VIA SITUADA NO JARDIM SANTA TEREZINHA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 66/92

DESPACHO SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 92.105 de 21 de Maio de 1992

REALIZACAO DO "CONCURSO DAS AGUAS", CONSTITUIDO PELA PORT.117/PREF/92-ATA DA COMISSAO JULGADORA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 724 de 21 de Maio de 1992

CESSA EFEITOS DA PORT.1787/90 QUE DESIGNOU SERVIDOR P/PRESIDIR O CONSELHO DE ENSINO-SMS E DESIGNA ATE ULTERIOR DELIBERACAO SERVIDOR P/PRESIDIR O CONSELHO.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 723 de 21 de Maio de 1992

ALTERA A PORT.410/92, REFERENTE A 12. CJSMS-COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACOES.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 734/92(SMS)-ALTERA A PORTARIA NA PARTE REFERENTE A 12-CJSMS

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 5.895 de 21 de Maio de 1992

ESTRUTURA ORGANICA DA SECRETARIA DAS FINANCAS: INSTITUI A COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO; ATRIBUICOES DAS UNIDADES.
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 160 de 21 de Maio de 1992

DA A DENOMINACAO DE FERNANDO DE SOUZA GOIS A UMA VIA PUBLICA DO MUNICIPIO.(ALEX FREUA NETTO).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 736/92(1106,P42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 159 de 21 de Maio de 1992

EXTINGUE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 747/92(1106,P43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 158 de 21 de Maio de 1992

DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ARTIGO 1 E SEU INCISO I DA LEI 5847, DE 19 DEOUTUBRO DE 1961.(OF.ATL 184/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 847/92(0207,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 781/92(1806,P52)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 668/92(3005,P191)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 157 de 21 de Maio de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER A ACAO SOCIAL LARGO 13, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, O USO DE AREA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 183/92)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 854/92(0307,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 930/92(1908,P39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONCORDA
    • PARECER 1064/92(0509,P47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1101/92(1709,P70)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

LEI Nº 11.220 de 20 de Maio de 1992

Institui a divisão geográfica da área do município em distritos, revoga a Lei nº 10.932, de 15 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA