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LEI Nº 11.219 de 20 de Maio de 1992

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE MURO DE FECHO EM TORNO DOS PREDIOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS A SEREM IMPLANTADOS PELA COHAB.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 599/89

LEI Nº 11.218 de 20 de Maio de 1992

DENOMINA JOAQUIM GASPARINO COSTA A PASSAGEM SEM DENOMINACAO "DOIS", CADLOG 64.218-5, EM VILA ITAIM, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 613/89

LEI Nº 11.217 de 20 de Maio de 1992

DENOMINA RUA MARGARIDA AFRICANA, A ATUAL RUA "1-A", LOCALIZADA NO PARQUE VEREDAS, NO ITAIM PAULISTA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 73/91

LEI Nº 11.215 de 20 de Maio de 1992

DENOMINA RUA JOSE SIQUEIRA DE BRITO A ATUAL RUA "A", QUE LIGA A RUA JOAQUIMFERREIRA DA ROCHA E A RUA NAIR RAMOS SHURING EM VILA BRASILANDIA- FREGUESIADO O.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 224/91

LEI Nº 11.214 de 20 de Maio de 1992

INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO, O PROGRAMA "MUSICA PARA A COMUNIDADE", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 384/91

LEI Nº 11.213 de 20 de Maio de 1992

PROIBE A FABRICACAO, COMERCIALIZACAO, DISTRIBUICAO OU VEICULACAO DE OBJETOSQUE UTILIZEM A CRUZ SUASTICA OU GAMADA, PARA O FIM DE DIVULGACAO DO NAZISMO
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 489/91
    • PL 1129/97-REVOGA A LEI

LEI Nº 11.212 de 20 de Maio de 1992

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CADASTRO OBRIGATORIO MUNICIPAL DAS FONTES GERADORAS DE RADIOATIVIDADE E AFINS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 406/91

LEI Nº 11.211 de 20 de Maio de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSAO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 448/91

LEI Nº 11.209 de 20 de Maio de 1992

INSTITUI A OBRIGACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS E BANCARIAS A AFIXAREM EMSUAS AGENCIAS E POSTOS DE SERVICO CARTAZES ONDE CONSTEM OS VALORES DOS SERVICOS COBRADOS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 713/91

LEI Nº 11.208 de 20 de Maio de 1992

DENOMINA RUA CORONEL WALFRIDO DE CARVALHO, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM NOSSA SENHORA DA CONSOLATA/VILA NOVA CACHOEIRINHA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 39/92