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DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 93.005 de 30 de Maio de 1992

INCORPORACAO EDIFICIO DE APTOS EM AREA TOMBADA P/CONDEPHAAT-PREVALECE ENTENDIMENTO PGM-NAO HA CONFLITO ENTRE LEGISLACAO MUNICIPAL S/MATERIA EDILICIA E A R.8/CONDEPHAAT/91 POR NAO SE TRATAR DA NORMA REVOGADORA DA LEI MAS DE PRESERVACAO DE VALORES DE INTERESSE LOCAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 80 de 30 de Maio de 1992

DISPOE SOBRE DISPENSA DE PONTO DOS PROCURADORES LOTADOS NA SECRETARIA PARA PARTICIPAREM DO 18.ENCONTRO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, DE 28 DE JUNHO A 2 DE JULHO, EM CURITIBA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 6.622 de 30 de Maio de 1992

AUTORIZA O AFASTAMENTO C/DISPENSA DE PONTO DOS SERVIDORES QUE PARTICIPAREM DO SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE RELACOES DE TRABALHO E NEGOCIACAO COLETIVA NO FUNCIONALISMO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 6.621 de 30 de Maio de 1992

AUTORIZA O AFASTAMENTO C/DISPENSA DE PONTO DOS SERVIDORES QUE PARTICIPAREM DO SEMINARIO NACIONAL EM DEFESA DA ESCOLA PUBLICA, EM BRASILIA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 493 de 30 de Maio de 1992

APROVA PRECOS POR M2 A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DE MAO DE OBRA PARA CALCULO DO ISS-JUNHO/92.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 492 de 30 de Maio de 1992

FIXA O INDICE DE VARIACAO E O VALOR DA UFM PARA O MES DE JUNHO/92.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 491 de 30 de Maio de 1992

DIVULGA O INDICE GERAL DE PRECOS-IGP-DI, DA FUNDACAO GETULIO VARGAS PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS DE LOCACAO DE IMOVEIS-ABRIL/92.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 490 de 30 de Maio de 1992

DIVULGA OS INDICES PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL-CONSTRUCAO CIVIL-LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO-MAIO/92.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.620 de 29 de Maio de 1992

Substitui o Anexo Unico do Decreto nº 30.002, de 09 de agosto de 1991, com as alteraçoes introduzidas pelos Decretos nºs 30.396, de 21 de outubro de 1991 e 31.482, de 28 de abril de 1992.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 177 de 30 de Maio de 1992

AUTORIZA A ABERTURA DE CRED.ADICIONAL SUPLEMENTAR,OBJETIVANDO A COMPLEMENTACAO DE RECURSOS NECESSARIOS AO PAGTO.DE DESPESAS C/LOCACAO DE IMOVEIS UTILIZADOS PELAS CRECHES,CENTROS DE CONVIVENCIA E PREDIOS DAS SUP.REGIONAIS DO BEM ESTAR SOCIAL-SURBES, DE SEBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 231/92)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 858/92(0508,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR