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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 167 de 28 de Maio de 1992

AUTORIZA A PARTICIPACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA INSTITUICAO DE FUNDACAO CULTURAL.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 868/92(0808,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1291/92(1211,P52)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-CONTRARIO
    • PARECER 1339/92(2711,P52)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 166 de 28 de Maio de 1992

AUTORIZA INSCRICOES, EM CONCURSOS PUBLICOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRACAO, DE CANDIDATOS QUE ESTEJAM CONCLUINDO O ULTIMO ANO DO CURSO QUE COMPROVE A HABILITACAO PROFISSIONAL OU O NIVEL DE ESCOLARIDADE, EXIGIDOS PARA O EXERCICIO DO CARGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 942/92(1908,P39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • DOM 171194,P.02-RAZOES DE VETO
    • PARECER 809/92(0808,P.47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO - FAVORAVEL
    • PARECER 787/92(2406,P51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 165 de 28 de Maio de 1992

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS EMPRESAS MINERADORAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE PROMOVER A CONSERVACAO, RECUPERACAO OU REABILITACAO DOMEIO AMBIENTE.(IREDE CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1120/92(2309,P43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 230992,P43-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1233/92(2210,P39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-P/APROVACAO
    • PARECER 1282/92(1211,P51)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1344/92(0312,P38)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 146 de 27 de Maio de 1992

DEFINE NO AMBITO DA SEME AS UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.778 de 28 de Maio de 1992

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA SGTI, INSTITUIDA PELA PORTARIA 1290/92.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 6 de 26 de Maio de 1992

OS ALMOXARIFADOS QUE ESPECIFICA DEVERAO INFORMAR A DEMAT-4, SUA POSICAO ATE 150592, EM RELACAO AOS MATERIAIS CONSTANTES DO ANEXO 1.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • OI 7/92(PREF)-CUMPRIMENTO DO ITEM III DA ORDEM INTERNA

DECRETO Nº 31.600 de 26 de Maio de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.599 de 26 de Maio de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 14.998.354,49, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.598 de 26 de Maio de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 36.824.828,99, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.597 de 26 de Maio de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado