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ALTERA O DECRETO 27778/89.
Não informado
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE REVOGACAO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 30382/92.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DIVULGA CRONOGRAMA/INSTRUCOES DE TRABALHO P/ORGAOS ENVOLVIDOS NA REVISAO DO CADASTRAMENTO E JUNTADA DE NOVOS TITULOS P/SERVIDORES DA SME A SER REALIZADA EM JUNHO/92.
DISPOE SOBRE AS NORMAS DE MOVIMENTACAO DOS PRONTUARIOS DOS SERVIDORES-SME, A PARTIR DE 010692.
Dispõe sobre a remuneração do serviço extraordinário e das horas suplementares de trabalho, e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
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