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ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE CADASTRAMENTO P/INSCRICAO NO REGISTRO CADASTRAL, CONSTITUIDA P/PORT.252/92.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$35.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$72.761.922,64,DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$10.020.168,95,DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$15.802.794,76,DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$57.135.260,31,DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$570.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$16.693.326,31, DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.100.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO PARA VENDA DE PASSES EM LOTES DE 20 (VINTE) A 100 (CEM) UNIDADES POR PESSOA, EM MULTIPLOS DE 20 (VINTE), AO PRECO DE CR$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) POR UNIDADE, CONFORME PREVISTO ARTIGO 1 DO DECRETO 31527/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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